O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, de forma unânime, a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt.
Condenação mantida
A pena foi mantida em 4 anos, 8 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Os atos que deram origem ao processo ocorreram durante uma sessão da Câmara Municipal, em 28 de junho de 2022.
Incidentes durante sessão
- Em um vídeo, é possível ver o momento em que o vereador coloca o cotovelo entre as pernas da ex-colega, seguido por um abraço sem consentimento.
- Também consta no processo que Dentinho retirou e amassou a identificação do assento que pertencia à Professora Angélica após ela passar a integrar a bancada de situação.
- As câmeras internas da Câmara captaram ainda uma tentativa do vereador de mudar a placa da cadeira da parlamentar antes de sua chegada ao plenário.
- Além disso, foram relatadas diversas situações de constrangimento, incluindo advertências ao vereador por comentários relativos às roupas usadas pela então vereadora durante as sessões.
Aplicação da Lei Maria da Penha
Ao rejeitar o recurso da defesa, o TSE reconheceu que a Lei Maria da Penha se aplica ao caso. A decisão reforça que o exercício do mandato parlamentar não exime os envolvidos do cumprimento das normas de proteção às mulheres vítimas de violência.
Impacto da decisão
Para a equipe responsável pela acusação, esta decisão representa um avanço importante no combate à violência contra mulheres no ambiente político. “É fundamental que a política deixe de ser um espaço onde mulheres precisem suportar violência para garantir sua permanência”, ressaltaram.
Atualmente, a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt concorre ao cargo de deputada federal pelo PSDB.
