Condenação por Violência Política de Gênero em Camaçari
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, em decisão recente, a sentença contra um vereador de Camaçari (BA) acusado de violência política de gênero e importunação sexual contra uma colega parlamentar, ocorrida no ano de 2022.
Detalhes das Ocorrências
- Durante uma sessão na Câmara Municipal, o vereador teria se sentado ao lado da vereadora e colocado o cotovelo entre suas pernas, em um claro ato de importunação.
- A parlamentar agredida era a única mulher eleita com mandato na Câmara naquele período.
- Além desse episódio, o acusado chegou a remover a placa com o nome da vereadora de sua cadeira, substituindo-a por sua própria identificação, impossibilitando-a de ocupar o lugar.
- Também houve um episódio em que ele a abraçou sem consentimento, puxando-a em um gesto assemelhado a um “mata-leão”.
Sentença e Recursos
- A justiça da Bahia aplicou uma pena de quatro anos e oito meses de prisão ao vereador, além de multa correspondente a 100 dias-multa calculados com base no salário mínimo vigente na época dos fatos.
- Após recurso da defesa, o caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu por manter integralmente a condenação estabelecida anteriormente.
- O voto do ministro responsável destacou que as provas eram suficientes para configurar o crime de importunação sexual, enquanto um outro ministro divergiu, alegando falta de comprovação.
Importância da Decisão
Esse julgamento reforça o combate à violência política de gênero, pioneira especialmente em ambientes onde a presença feminina ainda é restrita. A decisão também envia um alerta sobre a necessidade de respeito e igualdade dentro das instituições públicas.
