Na manhã desta quinta-feira (24/09), durante a 12ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo na Câmara Municipal de Camaçari, a diretoria do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) apresentou um balanço detalhado sobre a situação financeira do órgão. O foco da discussão foi a alíquota previdenciária de 14% descontada dos salários dos aposentados. Com um déficit atuarial que ultrapassa R$ 1 bilhão e um patrimônio líquido próximo a R$ 600 milhões, o ISSM enfrenta o desafio de dobrar sua receita para garantir o pagamento integral dos benefícios a longo prazo.
Esclarecimentos do ISSM
A diretora-superintendente do ISSM ressaltou a relevância do instituto, que administra a previdência de cerca de 7.500 segurados. Ela enfatizou que a alíquota de 14% é amparada por legislação federal e municipal, e que o ISSM atua com transparência e responsabilidade técnica para assegurar a sustentabilidade do sistema para os atuais e futuros aposentados. A executiva também frisou que, apesar do debate ter adquirido conotação política, o instituto segue uma legislação rígida e é um dos órgãos mais fiscalizados do município, reforçando o compromisso com a legalidade e o equilíbrio na discussão.
Posição dos vereadores
- Vereador de oposição: Destacou que seu parecer foi baseado em análise técnica e não política, enfatizando o princípio da igualdade. Alertou para o risco de dupla cobrança dos aposentados que já contribuíram ao longo de suas carreiras. Reconheceu que a reforma da previdência foi criada para evitar o colapso do sistema, mas destacou a necessidade de responsabilidade do município para proteger os servidores. Frisou a urgência de uma ação conjunta entre governo e Câmara para preservar o futuro dos benefícios.
- Vereador da base governista: Comentou que, desde a reforma da previdência, o desconto sobre os benefícios dos aposentados aumentou significativamente, chegando a valores muito superiores aos praticados anteriormente. Relatou frequentementes demandas de servidores em busca de soluções para essa questão. Revelou surpresa diante da real dimensão do déficit do ISSM e defendeu a importância do diálogo entre todas as partes envolvidas para lidar com o desconto de 14%.
Manifestação do Sindicato dos Professores
A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública local destacou a necessidade de eliminar o desconto sobre os aposentados. Ela argumentou que muitos servidores dedicaram suas vidas ao trabalho e merecem uma aposentadoria digna, sem que seus salários sejam reduzidos justamente no momento em que mais precisam cuidar da saúde e da qualidade de vida. Reforçou o compromisso do sindicato, juntamente com um grupo de professores aposentados, de lutar por uma solução justa e equilibrada para a previdência municipal.
Reação dos servidores aposentados
Durante a sessão, servidores aposentados estiveram presentes e manifestaram insatisfação com a cobrança da alíquota de 14%. Eles aproveitaram os momentos das apresentações e debates para pedir o fim dessa cobrança, demonstrando preocupação com o impacto financeiro que sofrem atualmente.
