Fachin devolve relatoria do caso INSS a Mendonça e mantém Master sob sua tutela

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, devolveu a relatoria do caso dos descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão encerra o período em que Fachin manteve o processo sob sua presidência, após a crise envolvendo investigações contra membros do Supremo.

Retorno da relatoria do caso INSS

Fachin entendeu que não há mais motivos para manter a relatoria na presidência do Supremo. O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, no meio de uma disputa judicial envolvendo investigações contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens da Polícia Federal.

Manutenção do Banco Master sob Fachin

Apesar de devolver o caso INSS, Fachin decidiu manter a relatoria das investigações sobre o Banco Master sob sua tutela por mais 90 dias, a partir de 12 de setembro. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF para aprovação, sem data definida para julgamento.

Responsabilidades de Fachin no caso Master

Enquanto o caso Banco Master estiver sob sua relatoria, Fachin responderá por medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República. Isso inclui pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.

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