Bahia cria comissões para fiscalizar contrato da Ponte Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia criou duas comissões para fiscalizar o contrato de concessão da Ponte Salvador-Itaparica. As equipes vão acompanhar a execução do sistema rodoviário, garantindo que a concessionária cumpra prazos e entregue os serviços previstos.

Funções das comissões na auditoria da ponte Itaparica

Uma das comissões é responsável pela gestão direta do contrato, enquanto a outra faz a fiscalização das obras e serviços. Os grupos vão analisar relatórios e verificar o cumprimento das obrigações da concessionária, garantindo que tudo ocorra conforme o acordo.

Trabalho técnico e apoio jurídico

As comissões podem pedir apoio de setores da Secretaria e convidar especialistas para reuniões. Também têm acesso à Procuradoria-Geral do Estado para esclarecer dúvidas jurídicas relacionadas ao contrato, especialmente em casos que possam gerar disputas contra o governo.

Atuação até o fim da concessão

Os grupos vão atuar durante toda a vigência do contrato, incluindo possíveis aditivos. Segundo o governo, a criação das comissões não muda as funções das superintendências e diretorias já responsáveis pelas áreas relacionadas.

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