Governo da Bahia define regras para Tarifa Social de Água e Esgoto

O Governo da Bahia publicou novas regras para a Tarifa Social de Água e Esgoto, que vai beneficiar famílias de baixa renda. A medida, regulamentada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), prevê descontos de 50% nas contas de água e esgoto a partir de janeiro de 2027.

Quem tem direito à tarifa social de água

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Também é necessário que o núcleo familiar tenha pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inscrição para o programa será automática, por meio do cruzamento de dados entre CadÚnico e BPC.

Limites de consumo para o benefício

A resolução estabelece que o consumo mensal de água e esgoto deve ser de até 15 metros cúbicos para que a família tenha direito ao desconto. Essa medida visa garantir que o benefício alcance quem realmente precisa.

Impacto e número de famílias beneficiadas

Segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), cerca de 810 mil famílias devem ser contempladas com a nova regra. Somando-se às 215 mil famílias que já recebem o benefício pela legislação antiga, mais de 1 milhão de famílias na Bahia terão acesso à Tarifa Social.

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