O governo do estado da Bahia destinou R$ 13.847.802,40 para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) no município de Camaçari, localizado na região metropolitana de Salvador. Essa medida está formalizada por meio de um extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União, referente à concorrência eletrônica para a execução da obra.
Características do Centro Especializado
O novo CER será classificado como tipo IV pelo Ministério da Saúde, categoria que engloba o atendimento simultâneo a quatro tipos de deficiência: física, intelectual, visual e auditiva. O objetivo é ampliar significativamente a rede de assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços de diagnóstico, tratamento, adaptação, concessão e manutenção de tecnologias assistivas, incluindo órteses e próteses.
Execução e Prazos da Obra
Responsável pela obra, a empresa vencedora do processo licitatório atuará sob o regime de empreitada por preço unitário, no qual cada serviço executado é pago com base na quantidade realizada. O acompanhamento da execução será feito diretamente pela Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF) e os trabalhos têm prazo de conclusão estipulado em até dez meses após a ordem de serviço.
Estrutura e Atendimento
Este centro de reabilitação se destaca por sua estrutura ambulatorial especializada e por integrar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O modelo tipo IV exige uma equipe multiprofissional composta por médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e enfermeiros, assegurando atendimento completo e qualificado.
A chegada da unidade em Camaçari representa um avanço importante na descentralização dos serviços de saúde especializados, atualmente concentrados em Salvador. A expectativa é que a nova infraestrutura reduza o tempo de espera e amplie o número de atendimentos, beneficiando uma região com alta densidade populacional e forte atividade industrial.
Investimento e Fiscalização
Os pagamentos à construtora serão realizados mediante a apresentação mensal de notas fiscais, que passarão por análise e aprovação da Secretaria de Saúde do Estado. O financiamento da obra é assegurado por dotações específicas vinculadas ao Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), ferramenta usada pelo governo federal para acompanhar o progresso e assegurar a transparência nas obras da área da saúde.
Gestão e Continuidade
Esta iniciativa está inserida em um plano estratégico de expansão da infraestrutura hospitalar e ambulatorial do estado, buscando aprimorar o acesso a serviços especializados fora dos grandes centros urbanos. A ampliação das unidades de reabilitação é fundamental para atender à crescente demanda por fisioterapia e acompanhamento neurológico, impulsionada por fatores demográficos e pelo aumento das doenças crônicas.
Acessibilidade e Qualidade
Durante toda a execução da obra, a CEIRF será responsável por assegurar que as normas de acessibilidade sejam rigorosamente cumpridas. Isso inclui a instalação de rampas, sinalização tátil, banheiros adaptados e dimensões adequadas para portas e corredores, garantindo a circulação livre para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
O fortalecimento do atendimento oferecido por centros como este é considerado essencial para promover a dignidade, a inclusão social e a reintegração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na vida comunitária.
