Baianas do Acarajé de Camaçari Buscam Apoio Financeiro
Na última terça-feira (4), as baianas do acarajé de Camaçari, lideradas por Ada de Lima, conhecida como Dinda do Acarajé, retornaram à Câmara de Vereadores para cobrar agilidade no andamento de uma proposta importante. Essa iniciativa visa a criação de um auxílio financeiro para apoiar as profissionais do setor nos períodos de menor movimento, trazendo um suporte vital para quem depende exclusivamente dessa atividade para sua renda.
Origem e Situação da Proposta
- A proposta surgiu a partir de uma indicação feita por um vereador e foi aprovada pelo Legislativo em novembro do ano passado.
- Desde então, aguarda o envio pelo Poder Executivo para que possa seguir nas etapas seguintes do processo legislativo.
- Devido à demora na tramitação, as baianas se mobilizaram para pedir uma resposta e acelerar o processo.
Importância do Auxílio
Assim como pescadores artesanais contam com proteção durante os períodos de defeso, as baianas reivindicam uma política pública que ofereça suporte parecido. A natureza itinerante da atividade, realizada em praças e espaços públicos, faz com que a queda no movimento impacte diretamente a renda dessas trabalhadoras, especialmente na baixa temporada.
Funcionamento do Processo Legislativo
Durante a mobilização, uma comissão de vereadores recebeu as representantes da categoria. Uma assessora técnica da Câmara explicou o trâmite que a proposta deve seguir:
- A indicação aprovada pelo Legislativo é encaminhada ao Executivo municipal.
- Cabem ao Executivo a análise da viabilidade e a elaboração da minuta do projeto de lei.
- Após esse preparo, o projeto retorna para apreciação dos vereadores.
- Antes da votação final, o texto passa pela Comissão de Orçamento e Finanças, que avalia os impactos financeiros.
- Somente depois dessa análise, o projeto pode ser aprovado pela Câmara e enviado para sanção do prefeito.
Limitações Legais para os Vereadores
Foi destacado que os vereadores não possuem autorização para criar leis que impliquem despesas permanentes para o Executivo, devido a restrições constitucionais. Por isso, projetos com esse tipo de impacto precisam obrigatoriamente partir do Poder Executivo, evitando conflitos legais.
Compromisso com o Diálogo
Apesar do desconhecimento inicial sobre o funcionamento do processo legislativo, a atuação das baianas foi reconhecida como legítima. Ao fim do encontro, os parlamentares presentes se comprometeram em fomentar o diálogo com o Executivo para buscar uma solução que atenda à demanda da categoria.
Vereadoras da base governista e da oposição, entre elas Lindinho e Salles, demonstraram empenho em mediar essa interlocução, promovendo um entendimento que possibilite a formulação do projeto de lei pelo Poder Executivo.
Encerramento e Presenças
O encontro teve um desfecho positivo, ressaltando a Câmara como um ambiente para esclarecimentos e construção coletiva de soluções para as necessidades da comunidade.
Participaram da reunião as vereadoras Sales, Neidinha, e os vereadores Jakson Josué, Tarcísio Coiffeur, e Kaique Ara.
