A Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari promove uma audiência pública nesta quinta-feira, dia 16, às 9h. O objetivo é apresentar as diretrizes para a concessão do transporte coletivo de passageiros no município e coletar sugestões da população. O encontro será realizado no auditório da Secretaria de Governo (Segov).
Pontos em discussão
- Contrato de concessão definitiva com duração prevista de 15 anos;
- Proposta da rede de transporte público a ser concedida;
- Aspectos jurídicos relacionados à licitação futura.
Essa iniciativa faz parte do processo de reestruturação do modelo de prestação do serviço de transporte na cidade.
Base legal e local do evento
O processo está alinhado com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal nº 12.587/2012, e segue as determinações do artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/2021. O edital que oficializa a audiência foi publicado no Diário Oficial do Município nº 2.891.
O auditório da Secretaria de Governo fica na Rua do Contorno, no Centro Administrativo de Camaçari (CAC), no edifício verde.
