Na última quinta-feira, a Câmara Municipal de Camaçari aprovou o Projeto de Lei nº 1199/2026, que estabelece um consórcio entre o município e o Estado da Bahia para a gestão da Policlínica Regional de Camaçari. A aprovação ocorreu durante a 9ª Sessão Extraordinária, 38 dias após o envio da proposta pelo Executivo, no dia 11 de maio.
Trâmites e análises das comissões
- O projeto recebeu parecer favorável em duas votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou sua constitucionalidade.
- As Comissões de Saúde (CS) e de Finanças e Orçamento (CFO) sugeriram ajustes, com a CFO solicitando um estudo técnico para avaliar o impacto financeiro no município.
- O atraso no recebimento do parecer contábil foi reconhecido pelo presidente da CCJ, que destacou a análise cuidadosa dos vereadores para aprovar o documento.
Principais pontos destacados na Comissão de Saúde
- Inicialmente, a comissão rejeitou o projeto devido a inconsistências, como a limitação da parceria apenas à policlínica, excluindo outras unidades de saúde.
- O credenciamento de clínicas previsto seria feito pela prefeitura, e a prestação de contas ocorreria a cada quatro meses.
- O Executivo respondeu positivamente às observações, ajustando a proposta por meio de um termo aditivo, que foi bem recebido pela comissão.
Discussões financeiras e polêmicas na CFO
- O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento contestou rumores de atraso intencional, ressaltando várias irregularidades encontradas, especialmente no estudo orçamentário.
- O líder da bancada governista mencionou discordâncias internas, revelando que um vereador trabalhou contra a aprovação do relatório para a votação.
Debates acalorados na Sessão Extraordinária
- A votação final do projeto contou com um consenso entre os vereadores presentes, encerrando a 9ª sessão.
- Dois minutos após o término, a 10ª sessão iniciou com pronunciamentos intensos, culminando em um embate verbal entre dois parlamentares, com acusações pesadas.
- O confronto envolveu insultos diretos e críticas à atuação de colegas no processo legislativo relacionado ao projeto.
Os episódios deixaram clara a tensão e o vigor dos debates em torno da implementação do consórcio para a Policlínica Regional.
