A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na última quinta-feira (06/08), a 2ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. O encontro foi marcado pela aprovação de importantes projetos e indicações focados no avanço social, educacional e tecnológico da cidade.
Projeto para Proteção da Infância e Juventude
Um destaque da sessão foi a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 109/2025, idealizado pelo vereador Maurício Qualidade (União). A proposta proíbe a contratação de shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que contenham expressões que façam apologia ao crime organizado, à sexualidade inadequada ou ao consumo de drogas durante as apresentações.
- O projeto recebeu pareceres positivos das comissões responsáveis pelo assunto na Casa Legislativa.
- O autor enfatizou a necessidade de proteger as crianças e jovens da exposição a conteúdos nocivos em eventos culturais pagos com recursos públicos.
Criação de Escola Técnica Municipal em Monte Gordo
Outra iniciativa aprovada foi a Indicação nº 346/2026, apresentada pelo vereador Vagner Bispo (PSB), que solicita ao Executivo a implantação de uma Escola Técnica Municipal no distrito de Monte Gordo. O objetivo é oferecer cursos nas áreas de turismo, hotelaria, tecnologia, inovação e qualificação profissional, alinhados às demandas do mercado local.
- O vereador destacou a importância do investimento em formação profissional para impulsionar setores estratégicos da economia regional.
- O projeto visa ampliar as oportunidades de capacitação para jovens que desejam atuar nos segmentos em crescimento do município.
Sistema Inteligente para Prevenção de Enchentes
A Indicação nº 357/2026, de autoria do vereador Manoel Jacaré, também foi aprovada. Essa proposta solicita a realização de estudos técnicos para implantação de um sistema inteligente de prevenção de enchentes na cidade.
- O projeto prevê a instalação de sensores em pontos críticos, monitoramento meteorológico em tempo real e o uso de inteligência artificial para estimar riscos de alagamentos.
- Além disso, o sistema incluiria o gerenciamento preventivo da drenagem urbana e a emissão de alertas à população.
Programa Municipal de Proteção Social Complementar
Por fim, foi aprovada a Indicação nº 373/2026, do vereador Ivandel Pires, que solicita a criação de um projeto de lei para implementar o Programa Municipal de Proteção Social Complementar – Bolsa Família Municipal.
- O programa tem como meta fortalecer as políticas de assistência social e expandir o atendimento para famílias em situação de vulnerabilidade.
- O vereador ressaltou que a iniciativa proporcionará aumento na renda de famílias que enfrentam dificuldades, muitas delas lideradas por mulheres, especialmente mães solo.
- A proposta busca promover maior dignidade e apoio social para esses grupos prioritários.
