A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Camaçari reuniu-se na última quarta-feira (13) para debater projetos importantes ligados à infraestrutura urbana, aos serviços públicos e à nomeação de logradouros no município.
Redução na tarifa de esgotamento sanitário
O ponto principal da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 140/2025, que propõe diminuir a tarifa de esgotamento sanitário para 40% do valor atual, cobrada pela concessionária local. A medida visa aliviar o impacto financeiro dessa taxa para os consumidores da cidade.
O presidente da comissão, vereador Dudu do Povo, ressaltou que os encargos do esgotamento sanitário representam uma fatia significativa nas contas de água da população, tema que frequentemente gera debates entre moradores e representantes municipais. Agora, após aprovação na comissão, o projeto seguirá para as etapas seguintes de análise na Câmara.
Mudança de nomes em espaços públicos
- Foi aprovado o Projeto de Lei nº 119/2025, que renomeia a Rua da Areia para Rua Roque Brasilian Boys, situada no distrito de Parafuso.
- Outro projeto sancionado alterou a denominação da Praça Jacobina, que passará a se chamar Praça Melchiades Ramos “Dãozinho”.
Projetos para inclusão social e mobilidade
Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma série de propostas focadas na inclusão social, mobilidade urbana e homenagens a cidadãos. Destaque para o Projeto de Lei nº 27/2026, que estabelece normas para a criação do Cadastro Municipal de Acompanhantes Terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essa iniciativa tem como objetivo organizar e regulamentar a lista de profissionais que prestam acompanhamento especializado, facilitando o acesso das famílias a esse serviço fundamental.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui a campanha permanente de conscientização no trânsito “Pé na Faixa, Pé no Freio”.
Homenagens a cidadãos
- Projetos de Resolução para a concessão do título de Cidadão de Camaçari foram aprovados para Geraldo Gomes Bastos e Christian Bernard Alain Vienne.
Projetos retirados de pauta
- O Projeto de Lei nº 24/2026, que propõe isenção de IPTU para imóveis residenciais situados em ruas não pavimentadas, foi retirado da agenda.
- Também saiu da pauta o Projeto de Lei nº 25/2026, voltado para a inclusão de serviços de atendimento e acompanhamento às famílias atípicas nos núcleos municipais.
