A manhã de terça-feira (25/08) foi marcada por debates acalorados e votações importantes durante a 7ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo, realizada no plenário Osvaldo Nogueira. Os vereadores de Camaçari reuniram-se para discutir uma extensa pauta, com projetos e indicações que visam aprimorar os serviços públicos e melhorar a infraestrutura urbana, reforçando a colaboração entre os poderes Executivo municipal e estadual.
Melhorias urbanas e segurança viária
Um dos principais temas tratados foi a revitalização da malha urbana e a segurança nas vias da cidade. Destacou-se a indicação para recuperação do calçamento da Avenida Luiz Gonzaga, via estratégica que conecta os bairros Phoc III e Recanto das Árvores. A necessidade do reparo foi justificada pelo alto fluxo de pessoas em diferentes horários do dia, enfatizando a importância dessa melhoria para garantir segurança, dignidade e acessibilidade, especialmente para crianças e pedestres em geral.
Acessibilidade e inclusão social
Outro ponto relevante da sessão foi a proposta de criação de um Plano Municipal de Acessibilidade para espaços públicos, direcionado a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A iniciativa ressaltou a importância de tornar também o próprio Legislativo um exemplo de inclusão, apontando a ausência de recursos como o passeio tátil para pessoas com deficiência visual em ambientes públicos. A proposta ressalta o compromisso com uma sociedade mais justa, onde todos possam se sentir representados e incluídos.
Intervenções e sensibilização social
Também foi apresentada uma indicação para solicitar ao governo estadual a proibição da remoção de veículos com base apenas na inadimplência do IPVA. O argumento focou na necessidade de considerar as dificuldades financeiras enfrentadas pela população, especialmente quando os veículos são ferramentas essenciais para o trabalho. Essa medida busca, assim, trazer um olhar mais humano das autoridades para a situação dos cidadãos.
Principais projetos aprovados
- Projeto “Pé na Faixa, Pé no Freio”: aprovado em primeira discussão, institui uma campanha educativa permanente para conscientização no trânsito.
- Plataforma Digital Municipal: aprovado em segunda discussão, este projeto cria uma plataforma para facilitar a comercialização de produtos e serviços, impulsionando a economia local.
- Coleta de resíduos: aprovado projeto que torna obrigatória a instalação de coletores de chorume em veículos compactadores usados na coleta de lixo.
Novos projetos em análise
- Videomonitoramento integrado para reforçar a segurança pública.
- Programa de tratamento para ludopatia digital, abordando o vício em jogos eletrônicos.
- Regulamentação para o comércio seguro de fogos de artifício.
- Regularização fundiária da Comunidade Monte Negro.
Indicações ao Executivo
- Pavimentação asfáltica e saneamento para bairros como Tucunaré, Parque Verde 3 e a localidade de Parafuso.
- Estudos para reduzir a velocidade na rodovia BA-099, em Arembepe.
- Requalificação da Escola Municipal Ruy Bacelar.
- Implantação de serviços de saúde, incluindo um Instituto Municipal do Cérebro e uma sala odontológica na Unidade de Saúde da Família Nova Vitória.
Homenagens e posicionamentos
No encerramento da sessão, o parlamento prestou homenagens póstumas e aprovou uma manifestação verbal contra os recentes episódios de violência que resultaram na morte de torcedores de futebol no país. O repúdio reforçou o apelo pela paz e segurança nos estádios, clamando por um ambiente mais seguro para os amantes do esporte.
Defesa do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte também realizou avanços importantes ao aprovar o Projeto de Lei Nº 14/2026. Esta proposta, que regulamenta a ocupação da faixa de areia das praias por kits de praia — como cadeiras, mesas e guarda-sóis — tem como objetivo garantir o livre acesso e o uso democrático das praias de Camaçari, promovendo um espaço público justo e equilibrado para todos os frequentadores.
