Política Municipal de Transparência e Controle da Gestão de Resíduos Sólidos
Criação de diretrizes para assegurar a transparência e o controle da administração dos resíduos sólidos no município, estabelecendo normas específicas para a gestão desse setor.
Política Municipal para Monitoramento dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável
Instituição do Observatório Municipal de Sustentabilidade, que tem como objetivo acompanhar e avaliar indicadores ambientais e sociais, promovendo maior transparência nas ações sustentáveis da cidade.
Programa Municipal de Monitoramento Ambiental dos Sistemas de Disposição Final de Resíduos Sólidos
Estabelecimento de um programa dedicado ao monitoramento ambiental dos locais destinados ao descarte final de resíduos, garantindo a proteção do meio ambiente.
Diretrizes para Informação e Monitoramento da Endometriose
Definição de medidas para a produção de dados, monitoramento epidemiológico e análise estatística sobre a endometriose, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Sistema Municipal Integrado de Proteção e Acompanhamento às Mulheres em Situação de Violência
Criação do SIMPAM Camaçari, com gestão pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CRAM), integrando uma rede dedicada à proteção e suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Promoção do Diagnóstico Precoce da Endometriose
Estabelecimento de diretrizes para incentivar e facilitar o diagnóstico antecipado dessa condição de saúde no município.
Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil
Instituição de uma data oficial no calendário municipal para promover a conscientização, prevenção e luta contra o câncer em crianças e adolescentes.
Semana Municipal de Conscientização sobre Retinoblastoma e Câncer Ocular Infantil
Criação da campanha “Olhar para a Vida”, para alertar sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento dessas doenças, incluída no calendário oficial de eventos.
Cadastro e Carteira de Identificação Municipal para Pessoas com Deficiência (PCD)
Implantação de um cadastro específico e da carteira de identificação municipal para pessoas com deficiência, conforme a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão, garantindo direitos e facilidades especiais.
