Na segunda-feira, 8 de junho de 2026, o ex-prefeito de Cocos e pré-candidato a deputado federal, Marcelo Emerenciano, manifestou críticas ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A determinação judicial obriga a publicação de um direito de resposta ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), em virtude de publicações feitas durante a campanha municipal de 2024.
A decisão, assinada pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer, estabelece uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de atraso no cumprimento da ordem, além da possibilidade de suspensão dos perfis nas redes sociais dos envolvidos. O caso surgiu a partir de conteúdos publicados durante a disputa pela Prefeitura de Camaçari, que associavam Luiz Caetano a episódios de violência. Essas informações foram consideradas falsas ou ofensivas pela Justiça Eleitoral, justificando a concessão do direito de resposta.
Decisão judicial e suas penalidades
- Publicação do direito de resposta nas redes sociais dos envolvidos.
- Prazo máximo de uma hora para cumprimento da determinação.
- Multa de R$ 100 mil por hora de atraso no atendimento da ordem.
- Possível suspensão dos perfis digitais dos responsáveis, caso o descumprimento persista.
Essas medidas evidenciam a atuação rigorosa da Justiça Eleitoral na fiscalização de conteúdos ilegítimos durante o período eleitoral, principalmente quando envolvem acusações capazes de prejudicar a imagem dos candidatos e afetar a opinião pública.
Reação de Marcelo Emerenciano
Marcelo Emerenciano afirmou que a decisão do TRE-BA expõe o comportamento de ACM Neto, classificando-o como uma tentativa de desgastar adversários por meio da disseminação de informações falsas nas redes sociais.
“Quem não tem o que mostrar ao povo tenta diminuir os adversários com mentiras. Ele prefere fazer vídeos nas redes sociais a apresentar resultados concretos à população e ainda publica fake news. Mas a Justiça e o povo estão atentos.”
Essa controvérsia reflete o clima político na Bahia, onde grupos ligados ao PT e ao União Brasil disputam influências e cargos, com Camaçari como um dos principais cenários dessa rivalidade, dada sua relevância econômica e eleitoral.
Importância do direito de resposta nas eleições
O direito de resposta é uma ferramenta prevista na legislação eleitoral para corrigir danos causados por informações falsas, acusações infundadas ou conteúdos prejudiciais ao equilíbrio do processo eleitoral. Ele permite que o candidato afetado exponha sua versão no mesmo meio em que a mensagem contestada foi divulgada.
No ambiente digital, essa ferramenta se tornou ainda mais crucial devido à rapidez com que conteúdos virais podem se espalhar em redes sociais, atingindo milhares de pessoas em poucas horas. Isso dificulta a posterior reparação e amplia o impacto negativo sobre a reputação dos candidatos.
Por isso, decisões judiciais que estabelecem prazos breves e multas elevadas têm sido empregadas para garantir a efetividade das ordens, desestimulando que o descumprimento se torne uma prática estratégica para prolongar o efeito político de publicações ilegais.
