A Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) convocou 161 pré-selecionados para os empreendimentos Parque Residencial Montenegro I e II, vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ciclo 2024/2026, para a etapa de verificação documental. A lista foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.923, publicado na sexta-feira, dia 7.
Orientações para os convocados
- Período: de 12 a 21 de agosto;
- Horário: das 9h às 16h;
- Local: sede da Secretaria de Habitação, Rua do Alecrim, nº 06, Centro;
- Atendimento por ordem de chegada;
- Comparecimento exclusivo dos candidatos presentes na lista de pré-seleção;
- Documentos originais obrigatórios, cópias sem os originais não serão aceitas.
Detalhes dos empreendimentos e processo de seleção
Os dois residenciais contam com 384 apartamentos no total. Para acelerar a triagem interna feita pela Caixa Econômica Federal, a lista de pré-selecionados foi dividida em grupos menores, visando agilidade sem comprometer a transparência e integridade do processo.
Garantia de transparência e responsabilidade
A etapa atual sucede o procedimento conduzido pelo Sistema de Habitação (Sishabi), validado pela Caixa, que assegura segurança e imparcialidade em todas as fases. A Caixa Econômica é responsável pela decisão final na seleção dos beneficiários, aplicando critérios técnicos e sociais do programa para garantir que as unidades sejam destinadas às famílias que cumpram os requisitos.
Documentos específicos para condições especiais
- Pessoas com deficiência (PcD) devem apresentar laudo médico detalhado indicando a deficiência, grau ou nível e o Código Internacional de Doenças (CID);
- Famílias com membros portadores de câncer, doença rara ou crônica precisam entregar laudo médico atualizado comprovando a condição.
Visitas sociais e continuidade do cadastro
Técnicos da Sehab realizam mutirões para visitas sociais, a fim de verificar se as informações fornecidas pelos candidatos durante a inscrição correspondem à realidade e atendem aos critérios do programa.
Os candidatos que não forem contemplados nesta etapa manterão seus cadastros ativos, podendo atualizá-los e participar de futuras chamadas, garantindo a continuidade das chances de acesso à moradia.
Documentação exigida
- Documento oficial com foto e filiação, como carteira de identidade;
- CPF ou documento oficial que contenha o cadastro;
- Comprovante de estado civil, por exemplo, certidão de casamento, ou certidão com averbação de separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge;
- Declaração de união estável, se for aplicável;
- Procuração com firma reconhecida em cartório para candidatos representados por terceiros;
- Atestado médico com descrição da deficiência, grau, nível e CID, para pessoas com deficiência;
- Laudo médico atualizado que comprove câncer, doença rara ou crônica, quando esses casos forem declarados.
