Uma ação judicial foi movida contra as empresas Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. devido à implementação do empreendimento “Jardins Litoral”, localizado em Camaçari. A causa decorre da supressão ilegal de cerca de 14,27 hectares de vegetação, equivalente a aproximadamente 20 campos de futebol, em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Danos ambientais identificados
- Destruição de habitats naturais
- Perda significativa da biodiversidade local
- Degradação ambiental persistente com impactos estruturais
Esses impactos comprometem o equilíbrio do ecossistema da região, conforme apontado por laudos técnicos.
Medidas solicitadas
- Suspensão imediata de novas intervenções na área degradada
- Apresentação de um plano para recuperação ambiental
- Reparação total dos danos causados, incluindo indenização por danos morais coletivos
- Implementação de ações contínuas de monitoramento e restauração da área
O objetivo é garantir a proteção ambiental e responsabilizar os envolvidos pela destruição.
Responsabilidades das empresas
- Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda.: proprietária do empreendimento e responsável pela decisão de sua implantação
- M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda.: executora das intervenções, incluindo supressão da vegetação e serviços de terraplanagem
