Criação de Coordenadoria de Saneamento em Camaçari
Foi recomendada a criação de uma Coordenadoria de Saneamento Básico no município de Camaçari, com o propósito de assegurar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Entre os objetivos principais está a universalização do acesso à água potável, à rede de esgoto e aos demais serviços relacionados.
Orientações para a implantação
- Estruturar a nova coordenadoria, definindo suas competências e atribuições claras.
- Garantir a integração dessa unidade com outros órgãos municipais e com a concessionária responsável pelo saneamento.
- Elaborar um cronograma detalhado que contenha prazos, recursos orçamentários disponíveis e os responsáveis pela execução das ações.
Importância da coordenadoria
A ausência de um órgão específico para coordenar as ações relacionadas ao saneamento dificulta a articulação entre as secretarias municipais e a concessionária dos serviços. Essa fragmentação pode comprometer a eficiência, a continuidade dos projetos e, consequentemente, afetar a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
O prazo estipulado para a implantação das medidas recomendadas é de 90 dias, visando fortalecer a gestão e acelerar a expansão dos serviços essenciais à população.
