O Ministério Público Federal iniciou uma investigação sobre o bloqueio do acesso e os danos ambientais registrados em uma praia localizada na orla de Barra do Jacuípe, um conhecido destino turístico no Litoral Norte da Bahia, no município de Camaçari.
Essa área está situada no Condomínio Recanto do Vale, próximo ao Condomínio Aldeias do Jacuípe, na Estrada do Coco, abrangendo a faixa de areia da praia.
Bloqueio e destruição ambiental
- Foi construído um muro de aço com mais de 100 metros de extensão sobre terrenos de marinha e áreas de preservação permanente.
- Além de impedir o acesso público à praia, a instalação do muro foi precedida por uma devastação sistemática das restingas e dunas locais.
- As ações ilegais causaram uma significativa degradação ambiental no local.
A investigação tem como objetivo identificar aqueles responsáveis por essas irregularidades e garantir que sejam devidamente responsabilizados.
Reação da Justiça local
O caso veio à tona após denúncias feitas por moradores e frequentadores em outubro do ano anterior, apontando que a empresa Patrimonial PP Ltda. teria sido a responsável pela construção do bloqueio.
Em maio, o Tribunal de Justiça da Bahia ordenou a reabertura do caminho até a faixa de areia. A decisão atendeu a um pedido da associação de moradores do condomínio, que relatou ter ficado “confinada” após o fechamento da passagem, usada por décadas para o acesso à praia.
Essa decisão reverteu uma determinação anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido alegando falta de provas sobre a inexistência de outros acessos à praia.
Histórico do acesso bloqueado
- O caminho fechado abrange cerca de 24,9 mil metros quadrados e era utilizado livremente desde a década de 1980.
- O bloqueio foi realizado sem aviso prévio ou qualquer tipo de negociação com os moradores.
- Após reclamações, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari determinou a reabertura do acesso, destacando que o caminho está previsto no Plano Diretor do município e não pode ser fechado.
- Em março deste ano, proprietários tentaram novamente impedir o acesso e promoveram desmatamento, o que motivou nova ação judicial.
