PGE e Procon denunciam 944 ônibus parados em Salvador no segundo turno

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Procon-BA denunciaram às autoridades competentes que 944 ônibus ficaram parados em Salvador durante o segundo turno das eleições. A fiscalização do Procon constatou a presença dos veículos em nove garagens, enquanto eleitores enfrentavam dificuldades para votar.

Denúncia formal e investigação em curso

Na quarta-feira (28), a PGE-BA apresentou notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis crimes relacionados ao direito político. O documento cita o prefeito de Salvador, o secretário municipal de Mobilidade e os sócios das empresas concessionárias para investigação das responsabilidades. O relatório do Procon-BA, que inclui fotos e autos de fiscalização, mostra que a frota parada contraria a informação da Prefeitura, que afirmava que 100% dos ônibus estavam em circulação.

Fiscalização do Procon e irregularidades encontradas

O Procon-BA também enviou relatório técnico à Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Polícia Civil para apurar crimes eleitorais e infrações nas relações de consumo. Entre os problemas detectados estão a falta de equipes de apoio nas empresas e ausência de adesivação nos ônibus, que foi usada como justificativa para a retenção da frota. Passageiros relataram dificuldades para usar o transporte no dia da votação.

Regras eleitorais e possíveis consequências

A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o transporte público seja gratuito e funcione com frequência igual aos dias úteis durante as eleições. A redução injustificada do serviço pode ser considerada crime eleitoral. A apuração das responsabilidades caberá às autoridades indicadas nas denúncias.

Compromisso do governo estadual

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou que o governador Jerônimo orientou atuação apartidária para garantir o direito de voto dos baianos. A PGE, SJDH e Procon agiram para resolver o problema e agora apresentam as denúncias para que as autoridades investiguem os fatos.

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