Em Camaçari, vereadores da oposição enfrentam pressão da base governista para acelerar a aprovação do Projeto de Lei que cria o Consórcio Público Interfederativo de Saúde, responsável pela futura Policlínica do município.
Conflito sobre a tramitação
Nos bastidores políticos e na mídia, a base do governo sustenta que a oposição estaria dificultando o andamento da proposta. No entanto, os parlamentares contrários afirmam que o tempo extra é fundamental para discutir um projeto complexo, com significativo impacto financeiro, administrativo e social para a cidade.
Principais pontos do projeto
- O texto, enviado pelo Executivo em 8 de maio, prevê a criação de uma estrutura interfederativa em parceria com o Governo do Estado, ampliando o papel da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na gestão municipal.
- Uma das maiores preocupações é a autorização para retenção de recursos do ICMS do município, usada para custear as obrigações do consórcio.
- Há ainda a possibilidade de contratação sem concurso público em situações de “excepcional interesse público”, o que gera receios sobre possíveis indicações políticas e apadrinhamentos.
- O impacto financeiro do consórcio também é questionado, já que atualmente Camaçari investe cerca de R$ 160 mil por mês, enquanto o custo final da Policlínica permanece indefinido.
Valores e recursos envolvidos
Atualmente, o município recebe anualmente R$ 23.469.240,61 para Média e Alta Complexidade (MAC), divididos entre:
- R$ 21.593.730,61 destinados ao custeio de procedimentos;
- R$ 1.875.510,00 para incentivo do SAMU 192;
Além disso, há um repasse estadual complementar de R$ 701.842,56 para tratamento de glaucoma.
Pedidos da oposição
A bancada oposicionista defende a ampliação do debate para garantir clareza sobre os impactos financeiros, jurídicos, administrativos e trabalhistas antes de aprovar um dos maiores projetos de saúde já propostos na cidade.
