Ministro Fux defende proibição das bets e rebate críticas sobre audiência no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (3) sua posição favorável à proibição das bets no Brasil e rebateu críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública que debate o tema.

Fux e a audiência sobre a proibição das bets

Fux lembrou que em novembro de 2024 realizou uma audiência de dois dias que reuniu diversas entidades contrárias às apostas online. Segundo ele, essas instituições destacaram os impactos negativos da ludopatia, o vício em jogos de azar, para a sociedade. Entre as entidades estavam grupos como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O ministro afirmou que ficou convencido de que as apostas online representam um problema de saúde pública e que formou a percepção de que as bets devem ser banidas do país. Em agosto de 2026, ele apresentou parte de seu voto no plenário do STF, criticando as apostas, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Críticas e defesa do ministro

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, principalmente nas redes sociais, por supostamente convocar majoritariamente entidades favoráveis às apostas, como times de futebol e associações do setor. O ministro negou essa acusação e destacou que também autorizou a participação de representantes de outros setores, como o de supermercados.

Além disso, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir representantes do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência.

Contexto e próximos passos

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade que tratam das apostas online. Seis foram abertas após a regulamentação da atividade em 2023, e duas após o presidente Lula editar uma Medida Provisória para proibir completamente as apostas online, em outubro.

Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pediram liminares ao STF para suspender a MP. Fux, porém, optou por convocar nova audiência pública para avaliar novos argumentos e deve levar o caso direto para julgamento no plenário.

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