O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com a Prefeitura de Camaçari, promoveu novas ações da campanha Maio Laranja e deu continuidade à iniciativa Imposto do Bem, em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (15) no Boulevard Shopping.
Durante o evento, foi destacado o compromisso do Judiciário em fortalecer os laços com a comunidade e instituições locais, atuando de forma colaborativa para garantir os direitos fundamentais, não apenas por meio de medidas judiciais, mas também por ações sociais.
Combate ao abuso e exploração sexual
- Para intensificar o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi firmado um Termo de Cooperação entre o TJBA e a Prefeitura de Camaçari.
- Esse acordo viabiliza a criação da Sala de Escuta Qualificada no Fórum Clemente Mariani, um ambiente estruturado para acolher vítimas e testemunhas, oferecendo atendimento especializado e humanizado.
Capacitação para o enfrentamento da violência
- Também foi firmado um Termo de Adesão para um curso voltado à prevenção e combate aos crimes contra crianças e adolescentes.
- O programa, idealizado por um magistrado, tem como objetivo preparar agentes públicos, educadores e membros da sociedade civil para identificar situações de risco e encaminhá-las corretamente.
Incentivo à destinação do Imposto de Renda
- O evento ressaltou a importância da contribuição voluntária do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, para fundos municipais dedicados à proteção de crianças, adolescentes e idosos em vulnerabilidade.
- A campanha estimula que até 3% do imposto devido pelas pessoas físicas e até 1% pelas empresas sejam destinados a projetos que promovem a proteção, educação, saúde e dignidade dessas populações.
- Essa iniciativa transforma um compromisso fiscal obrigatório em um ato de responsabilidade social e cidadania.
