Um novo projeto de lei propõe a criação do Cadastro Municipal de acompanhantes terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apresentada durante uma sessão ordinária do Legislativo de Camaçari, essa iniciativa visa estruturar e regulamentar a atuação desses profissionais no município.
Objetivos do projeto
- Qualificar o acesso aos serviços de acompanhamento terapêutico para pessoas com TEA.
- Oferecer maior segurança e suporte às famílias que dependem desse tipo de assistência.
- Contribuir para o desenvolvimento, inclusão social e bem-estar dos autistas.
Como funcionará o cadastro
- Criação de um banco de dados que reunirá profissionais habilitados para atuação no município.
- Facilitação do encaminhamento desses profissionais pelos órgãos públicos responsáveis.
- Ampliação da rede de apoio disponível para este público específico.
Impacto esperado
Com essa regulamentação, o município espera fortalecer as políticas públicas voltadas à inclusão social, garantindo que pessoas com TEA tenham acesso contínuo a serviços especializados. A medida promete promover mais qualidade de vida tanto para os pacientes quanto para suas famílias.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise nas comissões legislativas da Câmara Municipal, onde será discutido antes de chegar à votação em plenário.
