Projeto de Lei nº 97/2026
Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Integrado, cujo objetivo é fortalecer a segurança pública, melhorar a mobilidade urbana, proteger o patrimônio público e apoiar ações de defesa civil no município.
Projeto de Lei nº 98/2026
Cria o Programa Municipal Permanente de Prevenção, Conscientização, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia, focado na luta contra o vício em jogos de azar e apostas eletrônicas na cidade.
Projeto de Lei nº 99/2026
Estabelece diretrizes para organizar e implantar um espaço destinado à comercialização segura e regular de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos dentro do município.
Projeto de Lei nº 100/2026
Dispõe sobre ações para a regularização fundiária urbana da comunidade Monte Negro, incluindo a implementação de infraestrutura e serviços públicos essenciais na região.
Principais Indicações Recentes
Pavimentação asfáltica e construção de calçadas na Rua dos Estudantes, bairro Tucunaré.
Estudo para redução da velocidade de 60 km/h para 40 km/h na BA-099, trecho entre Km 23 e Km 25, em Arembepe.
Requalificação estrutural e funcional da Escola Municipal Ruy Bacelar, no bairro Triângulo.
Revitalização e recuperação do calçamento da Avenida Luiz Gonzaga, ligando bairros Phoc III e Recanto das Árvores.
Inclusão de linha de transporte coletivo para a Comunidade do Rancho Alegre, com itinerários e horários adequados.
Criação do Programa Municipal para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.
Lançamento do Programa “Sonho Grande” para premiar alunos destacados da rede pública municipal.
Instituição da Política Municipal Integrada de Atenção à Saúde Cerebral e Neurociências, incluindo a criação do Instituto Municipal do Cérebro e Neurociências, e ampliação dos serviços de diagnóstico e tratamento neurológico.
Proposta para evitar a remoção de veículos por inadimplência no IPVA, garantindo a cobrança apenas pelos canais administrativo e judicial.
Solicitação de pavimentação, drenagem, calçadas e meio-fios na Rua Miranda, bairro Parque Verde 3 (Massaranduba).
Obras de pavimentação, drenagem pluvial, rede de saneamento básico e calçadas na Rua Marechal Floriano Peixoto, em Parafuso.
Implementação de uma sala odontológica na Unidade de Saúde da Família da Nova Vitória.
Elaboração de um Plano Municipal de Acessibilidade para garantir acesso e mobilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Estruturação do Conselho Municipal de Cultura, com espaço físico, equipe e equipamentos para seu funcionamento efetivo.
Implantação de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Loteamento Jardim das Mangueiras, em Arembepe.
Moções de Pesar
Homenagem ao Sr. Valério da Conceição, falecido no dia 21 de agosto de 2026.
Tributo à Senhora Conceição, conhecida como “Ninha”, que faleceu em 20 de agosto de 2026, aos 58 anos.
