Camaçari sanciona lei de segurança pública com fundo, conselho e observatório

Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, sancionou uma lei de segurança pública que cria instrumentos para organizar e fortalecer as ações contra a violência. A nova legislação prevê a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, do Conselho Municipal de Segurança e de um Observatório de Segurança Pública para planejar e acompanhar as ações de prevenção.

Instrumentos da lei de segurança pública em Camaçari

A lei sancionada estabelece o Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência, o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), o Plano Municipal de Segurança e o Observatório de Segurança Pública. Esses mecanismos vão ajudar a definir prioridades e monitorar as estratégias para reduzir a criminalidade no município.

Segundo o secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Gilberto D’Errico, a legislação amplia a organização iniciada em 2025, com o gabinete, e deve fortalecer a articulação entre órgãos públicos e outras áreas da prefeitura.

Prefeito destaca atuação conjunta para combater a violência

O prefeito Luiz Caetano ressaltou que o crescimento econômico e social exige planejamento para proteger a população. Ele defende a participação do município, junto com o Estado e a sociedade, nas estratégias de segurança.

Caetano citou que Camaçari melhorou nos indicadores de violência e saiu do grupo das cidades mais violentas, mas reforçou a necessidade de avançar ainda mais.

Integração entre órgãos e setores sociais

Representantes das polícias Civil e Militar destacaram a importância da cooperação entre os órgãos municipais e estaduais. Eles apontaram os resultados positivos do trabalho conjunto, como a redução de homicídios e roubos, embora sem números detalhados.

A promotora do Ministério Público, Aline Cotrim, lembrou que a política vai além da segurança policial, envolvendo educação, oportunidades para jovens e redes de proteção social.

A lei também prevê a participação de setores como educação, saúde e assistência social para ampliar a prevenção da violência, respeitando direitos humanos e promovendo a convivência pacífica.

Próximos passos para a política municipal de segurança

Com a sanção da lei, Camaçari estabelece uma base para desenvolver suas estratégias de segurança pública. A efetividade dependerá da implantação dos instrumentos previstos e da articulação entre os órgãos envolvidos.

A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, representantes da OAB, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e outras instituições, reforçando o compromisso coletivo na prevenção da violência.

Leia também: Polícia Civil realiza ações de prevenção à violência contra a mulher em Camaçari · Aulas em colégio de Camaçari são suspensas após ato político de vereadores · Camaçari amplia transporte gratuito com mais de 15 linhas no segundo turno