Prefeitura de Camaçari confirma que Busca Vida não é condomínio fechado
Prefeitura de Camaçari diz que Busca Vida é loteamento aberto e acesso não pode ser bloqueado.
A Prefeitura de Camaçari deixou claro que o bairro Busca Vida é um loteamento aberto, e não um condomínio fechado. O acesso às ruas principais do local é público e não pode ser barrado por moradores ou pela associação que administra a área.
Busca Vida acesso livre para todos
Segundo um parecer da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), encaminhado ao Ministério Público da Bahia, as vias de Busca Vida são públicas. Isso significa que ninguém pode impedir a circulação de pessoas na região.
O documento também reforça que o acesso às praias da localidade deve ser livre para toda a população. A associação que cuida do bairro não pode criar regras internas que contrariem a legislação municipal.
Regras da associação não valem sobre a lei
De acordo com o parecer, as normas definidas pela associação de moradores não têm força legal para restringir o trânsito nas ruas públicas. A Prefeitura reforça que qualquer tentativa de limitar o acesso pode ser contestada com base na lei municipal.
Essa posição visa garantir o direito da população de circular livremente e acessar as praias de Busca Vida sem obstáculos.
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