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MP-BA aciona Justiça contra intervenções na Lagoa Busca Vida em Camaçari

MP-BA pede à Justiça suspensão de intervenções sem licença na Lagoa Busca Vida, em Camaçari.

admin 3 min de leitura 2.190

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MP-BA aciona Justiça contra intervenções na Lagoa Busca Vida em Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça para barrar intervenções na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, sem as licenças ambientais necessárias. A medida pede a suspensão imediata das obras e atividades que vêm acontecendo no local sem autorização.

Intervenções irregulares na Lagoa Busca Vida

O MP-BA identificou que foram feitas escavações mecanizadas, desassoreamento, retirada de vegetação aquática e depósito de sedimentos nas margens da lagoa antes de obter qualquer autorização ambiental. A lagoa é área pública e suas margens são protegidas como Área de Preservação Permanente (APP), dentro da Zona de Vida Silvestre da APA Joanes-Ipitanga.

Uma vistoria apontou o uso de máquinas em uma área de cerca de 63 mil metros quadrados, entre as Glebas 29 e 41. As licenças apresentadas pela administração do Busca Vida não cobrem essas intervenções e a licença municipal vigente para retirada manual de vegetação perdeu validade em dezembro de 2024.

Questionamentos do MP-BA sobre o Busca Vida

O Ministério Público também questiona a natureza jurídica do Busca Vida. Segundo documentos oficiais, trata-se de um loteamento aberto, sem condomínio formal. A entidade chamada Condomínio Busca Vida seria na verdade uma associação de proprietários, sem poder para autorizar intervenções na lagoa ou áreas públicas.

O MP pede que a Justiça reconheça essa condição e proíba novas intervenções mecanizadas, depósitos de materiais e obras não autorizadas no entorno da lagoa. Também solicita multa diária de R$ 10 mil para quem descumprir as ordens.

Medidas ambientais e próximas etapas

Além da suspensão, o MP-BA quer que os responsáveis apresentem um diagnóstico da área em até 60 dias, elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em 90 dias e façam monitoramento trimestral da água e sedimentos por dois anos.

O órgão pede ainda que, no julgamento final, os réus sejam obrigados a recuperar a área, indenizar danos ambientais e pagar compensação por dano moral coletivo. O processo está na 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e ainda não tem decisão sobre o pedido liminar.

Versão da administração do Busca Vida

A administração do Busca Vida afirma que as intervenções foram autorizadas e que a declaração de intervenção em APP teve caráter declaratório, solicitada antes do início dos trabalhos. Também alegou que técnicos do Inema orientaram que não era necessária autorização para manejo da fauna e que comunicou os serviços ao MP em janeiro de 2026.

Apesar disso, uma tentativa de acordo não avançou. Uma audiência marcada para novembro não aconteceu porque a administração não compareceu e pediu novo prazo. Agora, a Justiça vai analisar as alegações e decidir os próximos passos.

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