TRE-BA multa prefeito e vice de Dias d’Ávila por contratações ilegais em 2024

O prefeito e o vice de Dias d’Ávila foram condenados a pagar multa por contratações temporárias feitas em período proibido pela legislação eleitoral em 2024. A decisão do TRE-BA confirmou que essas contratações ocorreram após 6 de julho, quando é vedado nomear servidores para evitar influência nas eleições.

Detalhes da condenação do prefeito em Dias d’Ávila

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reformou parcialmente a sentença da primeira instância e aplicou multa de R$ 5.320,50 ao prefeito Alberto Pereira Castro e ao vice Edivan Tavares Pereira. A condenação se baseou em planilhas oficiais que mostraram contratações para funções como porteiros, recreadores e auxiliares de serviços gerais nos meses de julho e agosto de 2024.

A defesa alegou que as contratações eram reposições autorizadas por secretários municipais, mas a relatora do caso explicou que a exceção legal vale apenas para aprovados em concurso público e exige autorização expressa do chefe do Executivo, que não foi apresentada.

Multa aplicada, mas direitos políticos mantidos

Apesar de confirmar a irregularidade, o TRE-BA considerou que o volume das contratações foi pequeno diante do total de servidores e não afetou o resultado das eleições, onde a chapa venceu com 57,16% dos votos. Por isso, a multa foi aplicada no valor mínimo e os diplomas e direitos políticos do prefeito e vice foram mantidos.

Outras acusações rejeitadas pelo TRE-BA

O tribunal rejeitou outras denúncias feitas pela coligação opositora, como abuso de poder político e econômico na entrega de benefícios sociais, suspeitas de “supersalários” e irregularidades em contratos e repasses financeiros. Também foi descartada a acusação de fechamento antecipado de uma unidade de saúde para uso político, já que os registros comprovaram expediente normal.

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