Justiça condena Novelis a pagar R$ 20 milhões por exposição ao amianto em Candeias

A Justiça do Trabalho condenou a Novelis do Brasil Ltda. a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo devido à exposição ao amianto dos trabalhadores na unidade industrial de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão, resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), também obriga a empresa a acompanhar a saúde dos ex-empregados até 2040.

Condenação e comprovação da exposição ao amianto

O processo, que corre na Vara do Trabalho de Candeias desde 2023, apurou a exposição dos funcionários ao amianto, substância ligada a doenças graves, como o mesotelioma de pleura. A investigação começou em 2018, após denúncia do sindicato dos trabalhadores. Documentos da própria empresa confirmaram o uso do material na fábrica, que funcionou entre 1970 e 2011.

Medidas de saúde e acompanhamento dos ex-empregados

A sentença determina que a Novelis convoque os ex-funcionários para exames médicos no prazo de até 60 dias úteis, arcando com custos de deslocamento e hospedagem. A empresa deve manter exames anuais até 2040 para identificar possíveis doenças relacionadas ao amianto. Também é obrigatória a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos confirmados e o encaminhamento de dados ao SUS, com autorização dos trabalhadores.

Assistência vitalícia e multas por descumprimento

Para os ex-empregados diagnosticados com doenças causadas pela exposição, a Novelis terá que custear assistência médica vitalícia. A decisão prevê multas de R$ 10 mil por trabalhador em caso de descumprimento das obrigações, além de multa por falta de médico do trabalho até 2040.

Contexto e importância da decisão

A juíza responsável considerou o capital da empresa e a gravidade dos danos para fixar o valor da indenização. A exposição ao amianto atingiu cerca de 350 a 400 funcionários, e o risco não se limitava a setores específicos da fábrica, já que a poeira contaminada se espalhava. O MPT segue atuando para banir o amianto e proteger trabalhadores expostos a esse risco.

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