Desmatamento ilegal em Camaçari gera ação civil pública
Uma ação civil pública foi movida contra duas empresas responsáveis por um desmatamento ilegal de cerca de 14,27 hectares de vegetação, correspondendo a aproximadamente 20 campos de futebol, em uma Área de Preservação Permanente no município de Camaçari. A supressão ocorreu para a implantação do empreendimento denominado “Jardins Litoral”.
Consequências ambientais identificadas
As investigações revelaram danos ambientais significativos na região, com destaque para:
- Perda expressiva da biodiversidade local
- Destruição de habitats naturais essenciais
- Degradação ambiental persistente que compromete o equilíbrio do ecossistema
Reivindicações na ação judicial
O Ministério Público solicitou à Justiça a adoção imediata de medidas para:
- Suspender todas as novas intervenções na área afetada
- Exigir a apresentação de um plano eficaz para recuperação ambiental
- Garantir a reparação completa dos danos causados
- Determinar o pagamento de indenização por danos morais coletivos
- Implementar um monitoramento contínuo e ações de restauração da região degradada
Responsabilidades das empresas envolvidas
Na ação, a empresa Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. é apontada como a proprietária do projeto e principal beneficiária econômica, sendo responsável pela decisão de implantação do empreendimento. Por sua vez, a M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda. foi identificada como a executora das atividades práticas de supressão vegetal e serviços de terraplanagem.
O processo permanece em andamento na Justiça da Bahia, buscando assegurar a proteção ambiental e a responsabilização pelos impactos causados.
