O Ministério Público da Bahia firmou um termo aditivo ao acordo com a empresa Tronox, com o objetivo de fortalecer as ações de proteção ambiental e ampliar o controle das atividades industriais realizadas em Camaçari.
Investimentos e melhorias na comunidade
- Compromisso com investimento mínimo de R$ 1,68 milhão para cumprimento das medidas ambientais.
- Destinação de pelo menos R$ 650 mil para melhorias em uma escola pública localizada em Areias.
- Ampliação do cinturão verde ao redor da área industrial, com monitoramento previsto para um período de cinco anos.
Medidas ambientais reforçadas
- Implementação de tecnologias que visam conter a poluição, como cobertura das áreas de armazenamento e barreiras corta-vento.
- Instalação de sistemas de aspersão e manutenção contínua da drenagem para controle ambiental.
- Monitoramento constante da qualidade do ar, com divulgação dos dados em tempo real para garantir transparência.
Prazos e monitoramento contínuo
- As ações devem ser implementadas dentro de um prazo máximo de 24 meses.
- Relatórios anuais de gestão ambiental são obrigatórios, incluindo análise das fontes de contaminação e sugestões para aprimorar as medidas adotadas.
O acordo revisado torna as exigências mais rigorosas diante do reconhecimento de que as determinações anteriores não vinham sendo cumpridas na íntegra, garantindo um controle ambiental mais efetivo na região.
