Na última segunda-feira (13), foi firmado um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado da Bahia e uma empresa do setor industrial em Camaçari. O objetivo é fortalecer as medidas de proteção ambiental e ampliar o monitoramento dos impactos causados pelas atividades industriais na região.
Investimentos e benefícios sociais
- Investimento mínimo de R$ 1,68 milhão para ações ambientais.
- Destinação de R$ 650 mil para a melhoria de uma escola pública na localidade de Areias.
Contexto do acordo
O termo aditivo surgiu após a identificação de descumprimentos parciais do acordo inicial, tornando as exigências mais rigorosas para conter a poluição. Entre as principais medidas previstas, destaca-se a implementação de tecnologias para controle das emissões e o manejo correto de materiais como ilmenita e escória.
Medidas ambientais detalhadas
- Revestimento das áreas de estocagem de materiais.
- Instalação de barreiras corta-vento para minimizar a dispersão de partículas.
- Sistemas de aspersão para controle da poeira.
- Manutenção adequada da drenagem.
- Monitoramento constante da qualidade do ar com disponibilização de dados em tempo real.
- Apresentação periódica de estudos técnicos embasados.
Prazo e acompanhamento
As ações estruturantes deverão ser implementadas no prazo máximo de 24 meses. A empresa também está obrigada a entregar relatórios ambientais anuais, aumentando a transparência e o compromisso com a sustentabilidade.
Compromisso com a comunidade
O acordo inclui a ampliação do cinturão verde ao redor da unidade industrial, além da realização de iniciativas socioambientais voltadas para a população local. Todo o processo terá monitoramento por um período de cinco anos, garantindo o acompanhamento e o cumprimento das responsabilidades assumidas.
